Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais : análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno.
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Data
2022
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Resumo
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contra-
tação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvi-
dos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa
pactuação se relaciona com o Direito Fundamental ao Trabalho
Digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar
se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tec-
nologia Digital representa ou não ruptura com o sistema prote-
tivo do Direito do Trabalho e com o Direito Fundamental ao Tra-
balho Digno. A hipótese é que os novos modelos produtivos de-
senvolvidos no século XXI não permitem a construção de rela-
ções jurídicas que respeitem o Direito Fundamental ao Trabalho
Digno. A construção teórica parte não só da doutrina jurídica,
mas também das contribuições da Administração de Empresas,
da Economia, da Tecnologia da Informação, da Sociologia do
Trabalho e da Engenharia. A metodologia utilizada é jurídico-
sociológica.
Descrição
Palavras-chave
Contratação de pessoas
Citação
ALVES, A. C. Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno. Revista Jurídica Luso-Brasileira, n. 6, p. 43-87, 2022. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/6/2022_06_0043_0087.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2023.