A legislação urbana e sua relação com a proteção do patrimônio cultural : o caso de Ouro Preto, MG.

Abstract

As legislações urbanísticas abordam os múltiplos fatores que influenciam na consolidação das cidades. Neste cenário, as legislações relacionam-se com a proteção dos bens culturais ao materializar por meio das normativas de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios a preocupação da sociedade, do poder público e das instituições com o tratamento das questões vinculadas à preservação e à intervenção no patrimônio cultural, a utilização de agentes públicos de fiscalização, a investigação sobre a responsabilidade pelos delitos urbanísticos e ambientais, assim como os instrumentos de gestão urbanística. Propõe-se nesta pesquisa apresentar um breve histórico legislativo urbano da Cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, e demonstrar como as legislações urbanas existentes se relacionam com a questão da proteção do patrimônio cultural. Como resultado, observa-se que a existência de legislações urbanas em interação com as questões patrimoniais nem sempre é o suficiente para promover uma efetiva proteção e salvaguarda, tendo em vista que sem o interesse político as legislações restringem- se a simples discursos.