Judicialização da política, razão pública e democracia : a impossibilidade de uma resposta institucional ao ativismo judicial.
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Data
2020
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Resumo
A judicialização da política é um fenômeno global, resultante dos
deslocamentos da centralidade do poder a partir dos novos paradigmas do Estado de
Direito. A figura do exegeta “boca da lei” cedeu lugar para um Poder Judiciário
comprometido com as questões políticas da sociedade, em razão das novas configurações
sociais. A constituição de 1988 representou um marco na história democrática brasileira,
adotando um extenso rol de direitos e condições estruturais para que o cidadão pudesse
exercer a sua autonomia e participar democraticamente na construção das políticas
públicas. A par disso, estabeleceu um amplo acesso ao Poder Judiciário e um sistema
complexo de judicial review incorporando os modelos de controle difuso e concentrado
de constitucionalidade das leis e dos atos administrativos. Os novos arranjos
institucionais, contudo, favoreceram uma atitude ativista, contrária à razão pública e aos
propósitos democráticos da Constituição. A pesquisa revelou que não existe uma resposta
normativa e institucional contra determinadas decisões ativista do Poder Judiciário,
especialmente aquelas que têm por finalidade alcançar um resultado político no tempo ou
que representem em si uma desconsideração às leis ou aos dispositivos constitucionais já
existentes, promovendo uma mutação em seus sentidos normativos. Tampouco é possível
uma resposta a partir das teorias dialógicas, sem que se promova uma alteração dos
arranjos institucionais. Essa condição revela a necessidade de se repensar a relação entre
os poderes e os instrumentos de interação, para que se possa superar as decisões contrárias
à razão pública e se possa garantir as pré-condições necessárias para a realização do valor
intrínseco da democracia.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Judicialização da política, Poder judiciário e questões políticas, Julgamentos - razão pública, Democracia deliberativa, Diálogos institucionais
Citação
MEDÍRCIO, Marco Antônio Nicolato. Judicialização da política, razão pública e democracia: a impossibilidade de uma resposta institucional ao ativismo judicial. 126 f. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.