Erosão democrática no Brasil : uma análise do inquérito das Fake News a partir da Jurisdição Constitucional.
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2023
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Resumo
O presente trabalho se propõe em discorrer sobre um processo erosivo na estrutura e valores da
democracia liberal constitucional no mundo, especialmente no Brasil, qual seja o objeto de
estudo que se pretende desenvolver. Nesse momento, a partir de ações institucionais dispostas
na estrutura da democracia liberal constitucional brasileira, será possível analisar como o
Supremo Tribunal Federal tem se portado diante ao referido processo de erosão democrática.
Para tanto, a pesquisa se apropriará do Inquérito no 4.781/STF, popularmente conhecido como
Inquérito das Fake News, como estudo de caso para analisar a legitimidade da instauração do
Inquérito, bem como seus desdobramentos sob a ótica da jurisdição constitucional. Para tanto,
se propõe discutir sobre como a atuação da Corte Constitucional no enfrentamento à erosão
democrática tem se dado, de maneira a proteger a sua instituição e, por consequência, o texto
da Carta de 1988. Isto posto, será necessário se apropriar dos feitos de Emilio Peluso Neder
Meyer em sua obra Constitutional Erosion in Brazil: Progresses and Failures of a
Constitutional Project (2021) como marco teórico. A presente pesquisa desenvolver-se-á
metodologicamente em vertente jurídico-sociológica, com investigação do tipo jurídico-
descritiva, além de jurídico-propositiva, com o uso do raciocínio dedutivo. Para tanto, este texto
apresenta os resultados finais da pesquisa, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-
Graduação em Direito – PPGD da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), relativo à
dissertação para obtenção do título de Mestre em Direito.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal - STF, Desinformação, Tribunais constitucionais, Controle de constitucionalidade
Citação
SANTIAGO, Felipe Gomes. Erosão democrática no Brasil: uma análise do inquérito das Fake News a partir da Jurisdição Constitucional. 2023. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.