Os planos de resíduos sólidos dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco Mineração (Mariana, MG) : análise do conteúdo e uso técnico do instrumento.
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Data
2020
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Resumo
No Brasil, um dos atos mais importantes para enfrentar o grave problema causado pelos
resíduos sólidos ao meio ambiente foi instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS pela Lei Federal nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010.
Essa legislação apresenta, entre outras questões, os instrumentos para que os setores públicos e
privados sejam capazes de desenvolver ações de gestão integrada e gerenciamento dos resíduos
sólidos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é um desses
instrumentos e foi o principal objeto de estudo desta pesquisa, que buscou avaliar o conteúdo
dos PMGIRS dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco
Mineração S.A. frente às exigências da PNRS e do seu decreto regulamentador. Este trabalho
também investigou o que a situação de conformidade de cada plano tem representado para os
municípios atingidos. Para alcançar os objetivos da pesquisa foi proposta uma metodologia que
consistia em: obter os planos de resíduos sólidos dos municípios atingidos; realizar a análise da
conformidade desses documentos às exigências de conteúdo mínimo da PNRS; e compreender
como os planos contribuíram para o manejo adequado e sustentado de resíduos sólidos nos
municípios. Foi possível determinar que 38 dos 39 municípios atingidos pelo rompimento da
barragem de Fundão apresentam planos de resíduos sólidos; que o conteúdo de nenhum desses
planos estava plenamente aderente às exigências de conteúdo mínimo da legislação federal; que
não existe relação entre o conteúdo do plano e a sua verdadeira contribuição para as realidades
locais; e que em alguns municípios o plano não tem trazido retorno em termos de avanço na
gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos. Diante dos resultados alcançados considera-se
que, embora os planos não estejam plenamente aderentes às exigências de conteúdo mínimo,
foi dado um primeiro passo pelos municípios ao elaborá-los; que todos os 38 planos devem
passar por processos de revisão; e que os gestores locais devem pautar suas tomadas de decisões
nesse instrumento de planejamento. Cabe, portanto, aos municípios atingidos pelo rompimento
da barragem de Fundão buscar o constante aprimoramento e a valorização técnica dos PMGIRS.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Administração municipal, Rio Doce - MG
Citação
PINHEIRO, Thiago Braga. Os planos de resíduos sólidos dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco Mineração (Mariana, MG): análise do conteúdo e uso técnico do instrumento. 2020. 187 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.