Empreendedores de si mesmos e a racionalidade neoliberal na economia da tecnologia digital : a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua relação jurídica com a plataforma e a criação de novos direitos trabalhistas.
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2022
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Resumo
A presente pesquisa tem como cenário a Economia da Tecnologia Digital. Trata-se do modelo
produtivo no qual a exploração de mão de obra é possível por conta do avanço tecnológico que
permite conexões e comunicações imediatas. Popularmente conhecida como Economia do
Compartilhamento, esse sistema utiliza trabalhadores considerados autônomos para prestar
serviços aos consumidores das plataformas digitais. A situação jurídica desses trabalhadores é
indefinida. Como a relação de emprego é a protagonista do Direito do Trabalho, as respostas
jurídicas dadas a esses trabalhadores só podem ser que eles são empregados e têm direitos
trabalhistas ou que não são empregados e não têm direitos trabalhistas, levando em
consideração os requisitos do art. 3o da CLT. Ora juízes decidem pela subordinação, ora pela
autonomia. Inseridos no capitalismo neoliberal e influenciados por essa mesma razão, muitos
trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital reproduzem discursos gerenciais de
flexibilidade e empreendedorismo, não se reconhecendo, assim, como empregados. A produção
discursiva da racionalidade neoliberal é voltada para converter toda pessoa em capital humano
e fabricar um sujeito que seja conduzido e estimulado por técnicas aplicáveis a empresas. A
proposta deste trabalho é estudar o empreendedor de si mesmo a partir da racionalidade
neoliberal aplicada aos trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital. Por meio de uma
pesquisa empírica investigou-se qual a percepção de motoristas e entregadores mediados por
aplicativos sobre sua condição jurídica perante a empresa, tendo como hipótese que esses
trabalhadores se entendem como empreendedores de si mesmos. Concluiu-se, que, embora não
se reconheçam como empregados, os motoristas e entregadores acreditam ter direitos em face
de seus contratantes e que o diálogo com esses trabalhadores é necessário para a construção de
novos direitos trabalhistas que de fato alcancem e satisfaçam essa categoria marcada pela
vulnerabilidade.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Empreendedores, Razão prática, Neoliberalismo, Direito do Trabalho, Tecnologia - plataforma digital
Citação
BAGNO, Lorena Isabella Marques. Empreendedores de si mesmos e a racionalidade neoliberal na economia da tecnologia digital: a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua relação jurídica com a plataforma e a criação de novos direitos trabalhistas. 2022. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.