As boas práticas na condução do processo estrutural : reflexões acerca da atuação do juiz na arguição de descumprimento de preceito fundamental no 709.
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Data
2023
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Resumo
Este estudo trata dos processos estruturais brasileiros, inspirados no direito norte-
americano, com larga utilização no ordenamento jurídico pátrio. Esses processos tratam
de litígios complexos, relativos a conflitos multipolares ou policêntricos, tendo como
objetivo final a realização de reforma estrutural ou concretização de medida estruturante,
através da remodelação de instituição ou burocracia (no caso deste estudo, estatal),
viabilizando, assim, a concretização de direitos. Nesse contexto, adotou-se como objeto
de estudo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, ação de controle
de constitucionalidade relativa às populações indígenas, tendo como escopo os direitos à
saúde e à vida. O recorte é específico quanto à atuação do Ministro Relator na ADPF 709.
A pesquisa teve como objetivo analisar as ferramentas e a postura adotadas pelo Ministro
Relator para verificar se as práticas realizadas, no decurso do processo, poderiam ser
caracterizadas como boas práticas na administração da justiça, conforme critérios
estabelecidos por Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez. A metodologia utilizada foi o
estudo de caso e a revisão bibliográfica. Para tanto, são tratados, inicialmente, os
pressupostos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, as generalidades
dos processos estruturais e o contexto para propositura da ADPF 709. Superadas essas
noções básicas, são discutidas as rotinas adotadas na ADPF 709, com posterior submissão
desses padrões aos critérios das boas práticas. Realizada a análise, foi constatada
subsunção das práticas aos requisitos, demonstrando-se, por fim, que o objetivo das boas
práticas foi o “atendimento das peculiaridades de um caso concreto”.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Ação coletiva - processo civil - processo estrutural, Descumprimento de preceito fundamental - ADPF, no 709, Nativos - Brasil, Ética judicial - conduta, Ética jurídica
Citação
GOMES, Kessler Cotta. As boas práticas na condução do processo estrutural: reflexões acerca da atuação do juiz na arguição de descumprimento de preceito fundamental no 709. 2023. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.