A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.
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Data
2013
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Resumo
Este artigo discute os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o seu reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática, os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais das vítimas. No segundo item, discute justamente o ocultamento pelo qual a vítima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.
Descrição
Palavras-chave
Vítima, Direitos fundamentais, Garantias no processo penal
Citação
BARROS, F de M. A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 13, p. 309-334, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/article/view/407/171>. Acesso em 22 out. 2014.