A implementação do programa alfabetização na idade certa em territórios vulneráveis : uma análise a partir da experiência do município de Fortaleza.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (CE) em um contexto de vulnerabilidade social. A partir dos objetivos, analisamos alguns fatores que a literatura considera relevantes para a sua consecução a partir das expectativas dos implementadores: adesão, compreensão, discricionariedade, interação dos agentes implementadores considerando um território vulnerável. Os dados advêm de 36 entrevistas com roteiros semiestruturados realizadas com: implementadores de alto escalão (14 agentes da Secretaria Estadual de Educação do Ceará e 12 agentes na Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza); implementadores de médio escalão (03 agentes: diretor escolar, vicediretor e coordenador pedagógico) e implementadores de nível de rua (07 professoras). A análise parte do referencial teórico elucidado por Lipsky (2019), Arretche (2001), Lotta (2014, 2019), Perez (2010), Meyers e Vorsanger (2013), Oliveira (2014, 2019), Érnica; Batista, (2012); Ribeiro; Vóvio, (2017), Kasmirski; Gusmão e Ribeiro (2017), Abrucio; Seggatto e Pereira (2017); Mota, Ribeiro, Bonamino e Martinic (2020). Abrangeram quatro dimensões: (1) percepções dos agentes implementadores sobre o Programa; (2) práticas e estratégias dos agentes implementadores na implementação; (3) formação e capacitação e (4) o contexto e vulnerabilidade social que dificultam as condições de aprendizagem. As entrevistas revelam como os contextos de implementação podem interferir na adesão e compreensão dos agentes implementadores ao Programa em diferentes territórios, visto que, os processos políticos são complexos e permeados por questões como interesses, opiniões e graus de adesão ou resistências dos atores. Em Fortaleza o Programa teve grande resistência e foi implementado a partir de mecanismos que invisibilizaram o PAIC como uma estratégia do próprio município para tornar mais viável a implementação e diminuir os conflitos. As interações que acontecem no âmbito do PAIC possibilitam a troca de práticas entre profissionais e entre escolas. As professoras exercem a autonomia e a liberdade para tomar decisões e fazer escolhas exercendo a sua discricionariedade na execução da política, articulando a implementação do Programa no território, fazendo com que as questões de vulnerabilidade do território fossem superadas. A compreensão das professoras em relação ao PAIC se volta, em grande medida, para o material estruturado (“livrinho verde”), prática carregada de subjetividades que concretiza o instrumento “currículo”. Os entrevistados destacaram a vulnerabilidade do território, marcado pela falta de acesso de bens e serviços e a presença de facções que agravam as relações cotidianas da comunidade. A expectativa docente em relação aos alunos diminui à medida que se considera o ingresso em cursos superiores. As entrevistas revelam que os resultados no desempenho educacional devem-se ao regime de colaboração, que vem sendo capaz de melhorar a oferta da educação nos municípios. O Programa tem sido capaz de alinhar o fortalecimento da rede municipal, melhoria do aprendizado dos alunos e redução das desigualdades educacionais em territórios de alta vulnerabilidade. Contrariando as condições que dificultam a implementação de políticas públicas em territórios vulneráveis, o PAIC ajudou na compreensão, pelos profissionais da escola, de que é possível alfabetizar as crianças na idade certa independentemente de sua condição social.