Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto - Minas Gerais.
dc.contributor.advisor | Castro, Ana Leticia Pilz de | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Nunes, Aline de Araújo | pt_BR |
dc.contributor.author | Gonçalves, Thiago João | |
dc.contributor.referee | Castro, Ana Leticia Pilz de | pt_BR |
dc.contributor.referee | Nunes, Aline de Araújo | pt_BR |
dc.contributor.referee | Souza, Aline dos Reis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-05T16:03:43Z | |
dc.date.available | 2022-12-05T16:03:43Z | |
dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
dc.description | Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei n. 14.026/ 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, define Saneamento Básico como o “conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais”, que integra abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A conjuntura brasileira padece com as limitações desses serviços que se expressam, sobretudo, no âmbito de escala municipal. Diante dessas limitações, a Lei n. 11.445/07, com alterações da Lei n. 14.026/20, que estabelece diretrizes nacionais para o setor, cita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de planejamento, buscando a melhoria do atendimento dos serviços. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise crítica do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do município de Ouro Preto, buscando sugerir seu aperfeiçoamento diante de eventuais lacunas identificadas. Para isso, foi realizado um levantamento de referencial teórico acerca do tema principal Saneamento Básico e Plano Municipal para contextualização, assim como análise do Plano no que se refere aos componentes do saneamento e os princípios fundamentais, preconizados na legislação em vigor. Na sequência, a metodologia foi dividida em duas etapas. A primeira, de caráter exploratório, e a segunda, de caráter qualitativo, a fim de analisar o PMSB do munícipio de Ouro Preto. Nesse sentido, foi adotada a lista de verificação (checklist) constituída por um conjunto de categorias, divididas em subcategorias, das quais foram analisados os componentes do saneamento, assim como os princípios fundamentais. Após a análise, é possível constatar que lacunas foram encontradas no Plano, no que tange aos componentes do saneamento e itens relacionados aos princípios, a saber: Políticas como combate à pobreza e sua erradicação; política e plano de prevenção de riscos e desastres, e política de gênero, promoção da igualdade, tecnologias sustentáveis e ferramentas como: o controle de emissões, mudanças climáticas, recuperação energética, Universalidade: falta de detalhes sobre a população que ainda não tem acesso aos serviços de saneamento. Destaca-se, ainda, a Equidade, que deixa de evidenciar as características sociais da população sem acesso aos serviços de saneamento como forma de priorizar os investimentos nessas populações. No princípio da Intersetorialidade, as políticas de combate à população carente, gênero e raça não aparecem no Plano. Portanto, conclui-se que o PMSB do município de Ouro Preto apresenta lacunas a serem resolvidas. O objetivo de encontrar e sanar as lacunas é melhorar as políticas para serem absorvidas nos processos de avaliação e/ou revisão, assim, o aperfeiçoamento se faz necessário, uma vez que é possível a melhoria das condições sanitárias e ambientais, assim como a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população, Dessa forma, haverá benefício para as ações de planejamento dos serviços de saneamento básico no âmbito municipal, garantindo proteção ambiental, direito social, cidadania, condições de dignidade, saúde, sustentabilidade e qualidade de vida da população. | pt_BR |
dc.description.abstracten | Law no. 14,026/2020, which updates the legal framework for basic sanitation, defines Basic Sanitation as the “set of public services, infrastructure and operational facilities”, which integrates drinking water supply, sanitary sewage, urban cleaning and solid waste management and drainage and urban stormwater management. The Brazilian conjuncture suffers from the limitations of these services that are expressed, above all, at the municipal scale. Given these limitations, Law no. 11,445/07, with amendments to Law n. 14.026/20, which establishes national guidelines for the sector, cites the elaboration of the Municipal Basic Sanitation Plan as a planning instrument, seeking to improve service attendance. In this context, the general objective of this work is to carry out a critical analysis of the Municipal Sanitation Plan (PMSB) of the municipality of Ouro Preto, seeking to suggest its improvement in the face of possible identified gaps. For this, a theoretical reference survey was carried out on the main theme Basic Sanitation and Municipal Plan for contextualization, as well as an analysis of the Plan with regard to the components of sanitation and the fundamental principles, recommended in the legislation in force. Subsequently, the methodology was divided into two stages. The first, of an exploratory character, and the second, of a qualitative character, in order to analyze the PMSB of the municipality of Ouro Preto. In this sense, a checklist was adopted, consisting of a set of categories, divided into subcategories, from which the sanitation components were analyzed, as well as the fundamental principles. After the analysis, it is possible to verify that gaps were found in the Plan, regarding the components of sanitation and items related to the principles, namely: Policies such as fighting poverty and its eradication; risk and disaster prevention policy and plan, and gender policy, promotion of equality, sustainable technologies and tools such as: emission control, climate change, energy recovery, Universality: lack of details about the population that still does not have access to sanitation services. Also noteworthy is Equity, which fails to highlight the social characteristics of the population without access to sanitation services as a way of prioritizing investments in these populations. In the principle of Intersectoriality, policies to combat the needy population, gender and race do not appear in the Plan. Therefore, it is concluded that the PMSB of the municipality of Ouro Preto has gaps to be resolved. The objective of finding and remedying the gaps is to improve policies to be absorbed in the evaluation and/or review processes, thus, improvement is necessary, since it is possible to improve sanitary and environmental conditions, as well as the promotion of public health and the improvement of the population's quality of life. In this way, there will be benefits for the planning actions of basic sanitation services at the municipal level, guaranteeing environmental protection, social rights, citizenship, conditions of dignity, health, sustainability and quality of life. population life. | pt_BR |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Thiago João. Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto - Minas Gerais. 2022. 140 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15799 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | aberto | pt_BR |
dc.rights.license | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 24/10/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/ | * |
dc.subject | Saneamento - | pt_BR |
dc.subject | Saneamento - Plano Municipal | pt_BR |
dc.subject | Planejamento - Plano Municipal | pt_BR |
dc.subject | Planejamento regional - saneamento básico | pt_BR |
dc.title | Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto - Minas Gerais. | pt_BR |
dc.type | Dissertacao | pt_BR |
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