O perdão de parte entre a dinâmica judicial e a vida comunitária nas Minas setecentistas (Mariana, 1711-1821).

Abstract

Os estudos historiográficos sobre a justiça no período colonial têm se voltado à compreensão de inúmeros aspectos, focando, de modo especial, a dinâmica de suas instituições. Tais estudos tendem, de um lado, a associar administração e justiça - uma vez que o lugar de ambas nas vilas era o mesmo, o Senado da Câmara – e, de outro, a vincular a dinâmica institucional com a comunitária. Assim, a historiografia vem se atendo à relação entre justiça e sociedade e ao modo como esta relação poderia ser percebida no cotidiano das populações coloniais. Este trabalho enfoca o exercício do perdão nas Minas Gerais do século XVIII, em suas dimensões tanto judiciais quanto costumeiras. Para esta análise, elegeu-se a circunscrição do termo de Vila do Carmo (cidade de Mariana, a partir de 1745) entre os anos de 1711 (o de fundação da municipalidade) e 1821, balizas temporais relativas ao período colonial. O corpus documental desta pesquisa consiste eminentemente em fontes produzidas por órgãos judiciais, sobretudo pelo tabelionato. As escrituras de perdão, lavradas nos livros de nota do tabelião, constituem a fonte principal deste trabalho e consistiam em um registro público que homologava um acordo entre partes. A relação entre justiça e sociedade, que se pretende destacar aqui, será percebida através das nuances do conceito de perdão mobilizado numa sociedade de Antigo Regime, marcada fortemente pela hierarquização. Nesse tipo de sociedade, o perdão, associado à resolução de contendas no interior dos arranjos comunitários, articulava-se a valores e virtudes cristãs como piedade e caridade. Mas não só, pois intrincadas relações de poder também eram determinantes na configuração final do perdão. Neste sentido, procuramos avaliar a prática do perdão interpessoal nas Minas setecentistas em sua dimensão legal-processual e costumeira.