O papel das assessorias técnicas no TAC governança.
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Data
2018
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Resumo
A partir das negociações decorrentes da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), novos acordos foram sendo feitos. Dentro do escopo do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar, as Assessorias Técnicas (ATs) passaram a ser incorporadas como um direito das pessoas atingidas nos documentos que disciplinam os processos de reparação. Elas foram ainda detalhadas no TAC Governança. Todavia, as diversas instâncias criadas e/ou mantidas pelo TAC Governança burocratizam os acessos e os caminhos a serem percorridos pelas pessoas atingidas, no que tange à possibilidade de proposições para alteração e criação de programas para a reparação integral. Ainda que contando com o apoio das ATs, as pessoas atingidas terão que dispender uma enorme quantidade de tempo e esforço para alcançarem efetivamente a reparação dos danos que sofreram.
Descrição
Palavras-chave
Termo de ajustamento de conduta, Rio Doce
Citação
SOUZA, T. R. de; CARNEIRO, K. G. O papel das assessorias técnicas no TAC governança. Versos, v. 2, n. 1, p. 46-63, 2018. Disponível em: <http://www.ufjf.br/poemas/files/2017/04/RPRD-2018-Dossi%C3%AA-TAC-Governan%C3%A7a-versos.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2019.