O impacto da Lei Seca sobre os custos das fatalidades no trânsito nos municípios brasileiros.

Abstract

A segurança rodoviária tornou-se uma preocupação crescente nas vias de trânsito brasileiras devida a quantidade significativa de vítimas mortais e das perdas econômicas derivadas dessas ocorrências. De acordo com o DATA-SUS, (2017) e DENATRAN, (2017), todos os anos ocorrem no Brasil cerca de 750 mil acidentes de trânsito, resultando em 28 mil mortes e outros milhares de feridos. Além disso, segundo IPEA, (2005) estima-se que os custos totais dos acidentes de trânsito sejam de R$ 28 bilhões ao ano, justificando a intervenção governamental. Uma das ferramentas utilizadas pelo o governo brasileiro foi a implementação da lei seca, que em 2012, estabeleceu um limite de álcool no sangue ao condutor de veículo de 0.00 g/l, além de outras sanções mais restritivas. Esse estudo avalia a eficácia da lei seca através de um sistema punitivo mais rigoroso, na qual tal lei reduz a probabilidade do indivíduo dirigir sob o efeito do álcool. Dessa forma é feito um modelo teórico acerca da efetividade da política da lei seca em reduzir a utilidade do condutor em dirigir sob o efeito do álcool. Este estudo avalia a eficácia da política da lei seca utilizando três modelos empíricos: Painel, 2SLS e TOBIT para o período de 2007 a 2015, utilizando todos os municípios brasileiros. Os resultados mostram a existência de impactos positivos para os três modelos da lei seca sobre as fatalidades no trânsito. Além disso este estudo isola o efeito da política de segurança contra o álcool. Finalmente, é importante ressaltar que a lei seca poderia ser mais efetiva se agisse conjuntamente com outras políticas de segurança no trânsito.